Publicado em: 13/04/2022
PUBLICADA LEI QUE PRORROGA CONTRATOS DE
MÉDICOS-VETERINÁRIOS DO MAPA
Justificativa da pasta é a necessidade de cobertura para
realização de abate de animais em agroindústrias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória
(MP) nº 1073/2021, nesta terça-feira (12), que autoriza a prorrogação por mais
dois anos de 215 contratos temporários de médicos-veterinários vinculados ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Convertida na lei 14.323, a medida estende contratos
referentes a um processo de seleção realizado em 2017. O prolongamento já
estava em vigor desde outubro do ano passado, período em que a MP foi
publicada.
De acordo com a pasta, a validade dessa prorrogação está
relacionada à necessidade de cobertura para a realização da atividade de abate
de animais em agroindústrias. Conforme consta na regra nacional, empresas não
podem operar o abate sem fiscalização contínua. Os profissionais atuam na
inspeção antes e após a morte dos animais. O ministério ainda ressaltou que a
saída dos veterinários poderia prejudicar a realização dessas atividades.
A atuação dos profissionais ocorre no Distrito Federal e nos
estados do Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santos, Goiás, Maranhão, Minas
Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rondônia, Rio
Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
A mesma medida também prorroga até 25 de novembro de 2022 a
vigência de 55 contratos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Fonte: Canal Rural
https://www.canalrural.com.br/noticias/pecuaria/publicada-lei-que-prorroga-contratos-de-medicos-veterinarios-do-mapa/